AVISO LEGAL E SUA ACEITAÇÃO

Esta Política de utilização expõe as regras de utilização do Portal da Educação do Município de São Bernardo do Campo (https://educacao.saobernardo.sp.gov.br/), serviço oferecido pela Secretaria de Educação do Município de São Bernardo do Campo, que é acessado através da internet.

Ao fazer uso do Portal, o Usuário está de acordo com as regras aqui descritas

OBJETO

O Portal da Educação do Município de São Bernardo do Campo oferece, ao Usuário, acesso a diversos serviços e conteúdos disponibilizados pela Secretaria de Educação do Município ou por terceiros.

ACESSO AO CONTEÚDO

O Portal da Educação é dividido entre informações públicas e informações de conteúdo restrito, exclusivo para servidores ATIVOS do município de São Bernardo do Campo, que atuam exclusivamente nas Unidades Escolares ou Administrativas da Secretaria de Educação de São Bernardo do Campo.

Alguns recursos disponíveis exigem que o Usuário esteja identificado, e para isso é necessário um registro junto à equipe do Portal da Educação.

REGISTRO DE USUÁRIO

O registro é gratuito, pessoal e intransferível, e deve ser realizado através do preenchimento do FORMULÁRIO DE SOLICITAÇÃO DE NOVO USUÁRIO fornecendo as informações solicitadas no formulário.

A senha poderá ser alterada pelo Usuário sempre que ele desejar, mediante a confirmação do e-mail registrado durante o cadastro.

O Portal não se responsabiliza pelo extravio ou uso indevido da senha do Usuário, sendo ele o único responsável por quaisquer danos decorrentes do uso indevido de sua senha.

O Usuário se compromete a informar os dados pessoais solicitados para manter o cadastro correto e atualizado.

É de inteira responsabilidade do Usuário manter o e-mail fornecido ao Portal permanentemente atualizado. O Usuário será o único responsável pelas declarações falsas ou incorretas que eventualmente prestar ao Portal. No caso de informar e-mail incorreto, incompleto ou desatualizado, o Portal reserva o direito de cancelar o registro do respectivo Usuário, sem aviso prévio.

CANCELAMENTO DE USUÁRIO

O cadastro de qualquer Usuário do Portal será descontinuado no ato do desligamento da Rede de Ensino de São Bernardo do Campo, independente do motivo.

DADOS PESSOAIS

Para acessar e/ou utilizar alguns dos serviços disponíveis no Portal, é necessário que os Usuários forneçam previamente certos dados de caráter pessoal. O Portal garante a não divulgação de tais dados a terceiros.

CONTEÚDO

O Portal defende as Leis de Direitos Autorais e Propriedade Intelectual. Entretanto, o conteúdo postado no Portal vem de diversos “Publicadores”.

Ocasionalmente algum “Publicador” pode indevidamente se intitular autor de conteúdo, mesmo não o sendo, cometendo assim crime de falsidade ideológica previsto em lei.

Devido às características da internet, o Portal não pode assegurar a total veracidade das informações fornecidas pelos “Publicadores”.

Caso o autor de algum conteúdo (parcial ou totalmente) suspeite que seu material tenha sido publicado indevidamente no Portal, deverá entrar em contato pelo e-mail Este endereço de e-mail está sendo protegido de spambots. Você precisa habilitar o JavaScript para visualizá-lo., que retirará o conteúdo do site e tomará as devidas providências.

RESPONSABILIDADE

Quanto a questões técnicas, a Equipe do Portal não pode garantir seu funcionamento ininterrupto. Na medida do possível, a Equipe advertirá previamente as interrupções de seu funcionamento.

Os serviços disponíveis através do Portal devem sempre ter outra forma de serem executados para suprir possíveis eventualidades.

O Portal coloca à disposição dos Usuários "links de acessos externos”. A publicação destes links tem como única finalidade facilitar aos Usuários a busca de informações disponíveis na Internet, não sendo de responsabilidade do Portal seu conteúdo publicado.

ATIVIDADES DE CARÁTER ILÍCITO

Hipoteticamente se qualquer Usuário considerar a existência de fatos que constituem atividade ilícita na utilização de conteúdo no Portal, e/ou que representem violação de direitos de propriedade intelectual ou outros direitos, deverá enviar um e-mail (Este endereço de e-mail está sendo protegido de spambots. Você precisa habilitar o JavaScript para visualizá-lo.) comunicando à Equipe do Portal, contendo os seguintes dados:

• • • dados pessoais: nome, número de telefone e endereço de correio eletrônico do reclamante;
    • localização precisa e completa dos conteúdos;
    • declaração de que a utilização dos conteúdos foi realizada sem o consentimento do titular dos direitos.

LEI APLICÁVEL

Esta Política de Uso é regida com base nas leis da República Federativa do Brasil, com exclusão de estipulações que conflitem com as leis local que faça parte.

Para qualquer sugestão ou colaboração, escreva ao endereço Este endereço de e-mail está sendo protegido de spambots. Você precisa habilitar o JavaScript para visualizá-lo..