Política de Privacidade do Portal da Educação (https://educação.saobernardo.sp.gov.br)
A Prefeitura Municipal de São Bernardo do Campo, por meio da Secretaria de Educação, valoriza a sua privacidade e se compromete com a proteção dos seus dados pessoais. Esta Política de Privacidade descreve como coletamos, usamos, armazenamos e protegemos as informações fornecidas por você ao utilizar o Portal da Educação (https://educacao.saobernardo.sp.gov.br).
Ao navegar e utilizar nosso site, você concorda com os termos desta política. É importante que você leia atentamente este documento.
1. Coleta de Informações
Coletamos diferentes tipos de informações para oferecer e aprimorar nossos serviços educacionais:
- Informações fornecidas por você: São dados que você nos fornece voluntariamente ao preencher formulários, como nome completo, , Matrícula, CPF, data de nascimento, endereço, e-mail, telefone, informações sobre escolaridade e dados de responsáveis (se aplicável). Isso pode ocorrer ao realizar cadastros online, inscrições em cursos, acesso a sistemas específicos (Remoção, Lista de Inscritos) ou ao entrar em contato conosco.
- Dados de navegação: Coletamos automaticamente informações sobre sua interação com o site, como endereço IP, tipo de navegador, páginas visitadas, tempo de permanência, horários de acesso e outros dados estatísticos. Utilizamos cookies e tecnologias similares para melhorar sua experiência de navegação, entender como o site é utilizado e personalizar o conteúdo. Você pode configurar seu navegador para recusar cookies, mas isso pode limitar a funcionalidade de algumas partes do site.
2. Uso das Informações
As informações coletadas são utilizadas para as seguintes finalidades:
- Prestação de serviços educacionais: Pesquisa em lista de inscritos, inscrições em geral, gerenciar acessos a plataformas e comunicar-se sobre atividades educacionais.
- Melhoria do site e dos serviços: Analisar o uso do site para identificar tendências, solucionar problemas técnicos e aprimorar a usabilidade e a qualidade dos conteúdos e serviços oferecidos.
- Comunicação: Enviar comunicados importantes sobre a rede municipal de ensino, eventos, prazos e outras informações relevantes para a comunidade escolar.
- Segurança: Proteger a integridade do site e dos dados dos usuários, prevenindo fraudes e atividades não autorizadas.
- Cumprimento de obrigações legais e regulatórias: Atender a requisitos legais e regulatórios aplicáveis à administração pública e à área da educação.
3. Compartilhamento de Informações
O Portal da Educação de São Bernardo do Campo não comercializa suas informações pessoais. O compartilhamento de dados ocorre apenas nas seguintes situações e com a máxima segurança:
- Com órgãos públicos: Quando necessário para o cumprimento de obrigações legais, regulatórias ou para a execução de políticas públicas, os dados podem ser compartilhados com outros órgãos da administração pública.
- Com a comunidade escolar: Em alguns casos específicos e sempre com a devida anonimização ou consentimento prévio, informações podem ser compartilhadas dentro da comunidade escolar (ex: lista de inscritos para casos específicos, apenas com informações essenciais).
- Mediante requisição judicial: Se exigido por lei ou por ordem judicial, poderemos divulgar informações pessoais.
4. Armazenamento e Segurança dos Dados
Seus dados pessoais são armazenados em servidores seguros, com acesso restrito e protegido por medidas técnicas e organizacionais adequadas para evitar a perda, acesso não autorizado, alteração ou divulgação indevida. Nosso compromisso é garantir a confidencialidade e a integridade das suas informações.
Os dados são mantidos pelo tempo necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, respeitando os prazos legais e regulatórios aplicáveis à guarda de documentos públicos.
5. Seus Direitos
De acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD - Lei nº 13.709/2018), você tem direitos sobre seus dados pessoais:
- Confirmação e acesso: Saber se tratamos seus dados e ter acesso a eles.
- Correção: Solicitar a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
- Revogação do consentimento: Retirar seu consentimento a qualquer momento para o tratamento de dados baseados nessa justificativa.
- Informação sobre compartilhamento: Obter informações sobre as entidades públicas e privadas com as quais seus dados são compartilhados.
Para exercer seus direitos, entre em contato conosco através do e-mail
6. Links para Sites de Terceiros
Nosso site pode conter links para sites de terceiros. Esta Política de Privacidade se aplica exclusivamente ao Portal da Educação (https://educacao.saobernardo.sp.gov.br). Não nos responsabilizamos pelas práticas de privacidade de outros sites. Recomendamos que você leia as políticas de privacidade de qualquer site que visitar.
7. Alterações nesta Política de Privacidade
Esta Política de Privacidade pode ser atualizada periodicamente para refletir mudanças em nossas práticas de tratamento de dados ou na legislação aplicável. A versão mais recente sempre estará disponível nesta página, com a data da última atualização. Recomendamos que você a revise regularmente.
8. Contato
Se você tiver dúvidas sobre esta Política de Privacidade ou sobre o tratamento dos seus dados pessoais, entre em contato conosco através do e-mail
Última atualização: 12 de julho de 2025.