RESOLUÇÃO SA Nº 2, de 17 de março de 2020.

Estabelece medidas temporárias e excepcionais de prevenção ao contágio pelo Coronavírus, especialmente a fixação de entrega de atestados médicos e requerimentos por meio digital, os afastamentos e autorização de regimes de trabalho diferenciados para proporcionar o isolamento, em caráter excepcional, e dá outras providências correlatas.

Notícias do Município nº 2117 - RESOLUÇÃO SA Nº 2, de 17 de março de 2020