| Lei nº 13.019/2014 - Estabelece as parcerias entre a administração pública e as organizações da sociedade civil) |
| Lei nº 9.394/1996 (Diretrizes e Bases da Educação Nacional) |
| Lei nº 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente) |
| Lei nº 13.146/2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência) |
| Resolução CNE nº 5/2009 (Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil) |
| Resolução Municipal SG, SF, SO, SEC, SS, SA, SHAMA nº 003/2003 (Expedição de Autorização de Funcionamento de Escolas de Educação Infantil no Município) |
| Lei Municipal nº 5.309/2004 (Sistema Municipal de Ensino) |
| Lei Municipal nº 6.447/2015 (Plano Municipal de Educação de São Bernardo do Campo) |
| Deliberação CME nº 01/2012 (Estruturação do Cargo de Diretor Escolar) |
| Deliberação CME nº 02/2022 (Dispõe sobre as Normas Complementares para Autorização de Funcionamento de Escolas de Educação Infantil no município.) |
