Portal da Educação - LEGISLAÇÃO

LEGISLAÇÃO MUNICIPAL

DECRETOS
Decreto Nº 20.113/2017 - Regime de Parcerias Voluntárias
Decreto Nº 21.875/2022 - Organização da Rede Municipal de Ensino de São Bernardo do Campo (.pdf)

LEIS
Lei Nº 1.729/1968 - Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de São Bernardo do Campo
Lei Nº 6.316/2013 - Estatuto dos Profissionais da Educação do Município de São Bernardo do Campo (.pdf)
Lei Nº 6.447/2015 - Plano Municipal da Educação de São Bernardo do Campo (.pdf)
Lei Nº 6.674/2018 - Autorização Legislativa para Concessão de Subvenção a Entidades
Lei Nº 7.211/2023 - Instituição da “Semana Municipal do Brincar” em São Bernardo do Campo (.pdf)

LEGISLAÇÃO FEDERAL

Lei Nº 8.069/1990 - ECA - Estatudo da Criança e do Adolescente
Lei Nº 9.394/1996 - Diretrizes e Bases da Educação Nacional
Lei Nº 13.019/2014 - Regime Jurídico das Parcerias entre a Administração Pública e as Organizações da Sociedade Civil
Lei Nº 13.666/2018 - Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educacao Nacional), para incluir o tema transversal da educação alimentar e nutricional no currículo escolarAltera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educacao Nacional), para incluir o tema transversal da educação alimentar e nutricional no currículo escolar

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