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O Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - CACS-FUNDEB é um órgão colegiado, cuja função principal é acompanhar e controlar a distribuição, a transferência e a aplicação dos recursos do Fundo, no âmbito municipal. A atividade do Conselho soma-se ao trabalho das tradicionais instâncias de controle e fiscalização da gestão pública. O CACS-FUNDEB é composto por 13 membros titulares e seus respectivos suplentes, tendo representações do Poder Executivo, professores, diretores de escola, servidores técnico-administrativos, educandos, organizações da sociedade civil, Conselheiro Tutelar, pais de alunos e do Conselho Municipal de Educação. As reuniões do Colegiado acontecem mensalmente. |
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NOTÍCIAS
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Live do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo
O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, por meio da Escola Paulista de Contas Públicas, realizará no dia 13/04, das 14h30 às 15h30, uma Live para esclarecer dúvidas relacionadas ao Ensino, Fundeb e estruturação e funcionamento dos Conselhos Municipais de Educação e CACS-Fundeb.
O acesso poderá ser realizado livremente por meio do link: https://www.youtube.com/watch?v=wbmpUYi7eJY
Os interessados em enviar perguntas ou sugerir temas, podem fazê-lo até o dia 10/04 por meio do link: https://forms.office.com/r/im89UthEzT
Link do curso: https://ead.tce.sp.gov.br/moodle/course/view.php?id=683
Links para o acompanhamento: https://www.youtube.com/watch?v=wbmpUYi7eJY
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Live do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo
A Escola Paulista de Contas Públicas do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo realizará Live na quinta-feira (18/08/2022), das 14h às 15h30, sobre “O Novo FUNDEB e os Conselhos de Acompanhamento e Controle Social (CACS)”, cujo objetivo é esclarecer as dúvidas mais comuns sobre o FUNDEB e a atuação dos Conselhos de Acompanhamento e Controle Social (CACS).
Links para o acompanhamento:
http://streaming.tce.sp.gov.br/lives/
https://bit.ly/3zZgtwt (Programação completa)
