O Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - CACS-FUNDEB é um órgão colegiado, cuja função principal é acompanhar e controlar a distribuição, a transferência e a aplicação dos recursos do Fundo, no âmbito municipal.

A atividade do Conselho soma-se ao trabalho das tradicionais instâncias de controle e fiscalização da gestão pública. 

O CACS-FUNDEB é composto por 13 membros titulares e seus respectivos suplentes, tendo representações do Poder Executivo, professores, diretores de escola, servidores técnico-administrativos, educandos, organizações da sociedade civil, Conselheiro Tutelar,  pais de alunos e do Conselho Municipal de Educação.

As reuniões do Colegiado acontecem mensalmente.