CACS-FUNDEB

O Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - CACS-FUNDEB é um órgão colegiado, cuja função principal é acompanhar e controlar a distribuição, a transferência e a aplicação dos recursos do Fundo, no âmbito municipal.

A atividade do Conselho soma-se ao trabalho das tradicionais instâncias de controle e fiscalização da gestão pública. 

O CACS-FUNDEB é composto por 13 membros titulares e seus respectivos suplentes, tendo representações do Poder Executivo, professores, diretores de escola, servidores técnico-administrativos, educandos, organizações da sociedade civil, Conselheiro Tutelar,  pais de alunos e do Conselho Municipal de Educação.

As reuniões do Colegiado acontecem mensalmente.


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NOTÍCIAS


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Live do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo

A Escola Paulista de Contas Públicas do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo realizará Live na quinta-feira (18/08/2022), das 14h às 15h30, sobre “O Novo FUNDEB e os Conselhos de Acompanhamento e Controle Social (CACS)”, cujo objetivo é esclarecer as dúvidas mais comuns sobre o FUNDEB e a atuação dos Conselhos de Acompanhamento e Controle Social (CACS).

Links para o acompanhamento:

http://streaming.tce.sp.gov.br/lives/

https://bit.ly/3zZgtwt  (Programação completa)