 |
O Conselho Municipal de Educação é um órgão colegiado de caráter normativo, consultivo e deliberativo do Sistema Municipal de Ensino. O CME é composto por 16 membros titulares e seus respectivos suplentes, tendo representações do Poder Executivo, professores, diretores de escola, pais de alunos, sociedade civil, representantes das escolas particulares, do ensino superior e da Rede Estadual. Possui como atribuições a fixação de diretrizes para a organização do Sistema Municipal de Ensino; o zelo pelo cumprimento das disposições legais e normativas em matéria de educação; assistir e orientar o Poder Público na condução dos assuntos educacionais; propor normas para instalação e funcionamento de escolas de Educação Infantil; e pronunciar-se em relação à instalação e o funcionamento de estabelecimentos de ensino, mantidos pelo Poder Público Municipal, e os de Educação Infantil mantidos pela iniciativa privada. |
Agendas | Atas | Comissões e Grupos de Trabalho |
NOTÍCIAS
 |
|
Live do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo
O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, por meio da Escola Paulista de Contas Públicas, realizará no dia 13/04, das 14h30 às 15h30, uma Live para esclarecer dúvidas relacionadas ao Ensino, Fundeb e estruturação e funcionamento dos Conselhos Municipais de Educação e CACS-Fundeb.
O acesso poderá ser realizado livremente por meio do link: https://www.youtube.com/watch?v=wbmpUYi7eJY
Os interessados em enviar perguntas ou sugerir temas, podem fazê-lo até o dia 10/04 por meio do link: https://forms.office.com/r/im89UthEzT
Link do curso: https://ead.tce.sp.gov.br/moodle/course/view.php?id=683
Links para o acompanhamento: https://www.youtube.com/watch?v=wbmpUYi7eJY
Realização da IV Conferência Nacional de Educação
A 4ª Conferência Nacional de Educação (Conae) 2022 será realizada de modo virtual, nos dias 29 e 30 de novembro e 1º de dezembro. A abertura solene será realizada, em Brasília, somente para autoridades, membros do Fórum Nacional de Educação (FNE) e integrantes da equipe técnica de apoio ao evento e transmitida ao vivo aos delegados. A informação consta em nota pública divulgada pelo FNE.
Os delegados aptos a participar da etapa nacional já receberam, por email, informações adicionais ao evento, como a programação, links de credenciamento e acesso, orientações quanto ao processo de votação e quanto à participação e exercício dos direitos de manifestação e voto.
A Conae 2022 tem como tema “Inclusão, equidade e qualidade: compromisso com o futuro da educação brasileira” e objetiva avaliar a execução do Plano Nacional de Educação (PNE) vigente e subsidiar a elaboração do Plano para o decênio subsequente. Segundo o Fórum Nacional de Educação, a Conae é um momento especial na história das políticas públicas do setor, constituindo-se em espaço de deliberação e participação coletiva, envolvendo diferentes segmentos, setores e profissionais interessados na construção de políticas de Estado. "Será uma oportunidade de redefinição de eixos e diretrizes, com referências à formulação de políticas e programas em todos os níveis de ensino, envolvendo uma nova relação articulada, que permita a construção de um novo ciclo político da educação no nosso país".
Mais informações e/ou dúvidas podem ser sanadas pelo email:
Fonte: Undime com informações do FNE
São Bernardo rumo à CONAE 2022
Durante os meses de julho e agosto, foi realizada a Conferência Estadual de Educação – CONAE 2022, organizada pela UNCME-SP (União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação – Seccional São Paulo), delegados de todos os municípios do estado de São Paulo participaram durante três dias de atividades que culminaram na indicação de 194 delegados, que representarão o estado de São Paulo na Conferência Nacional de Educação – CONAE 2022 - nos dias 29, 30 de novembro e 1º de dezembro.
Os Delegados Eleitos na Etapa Municipal de São Bernardo do Campo participaram da Etapa Estadual e 6 (seis) deles seguem para a Etapa Nacional, sendo: Adriana de Azevedo, Adriana do Carmo, Evelyn de Oliveira, Joseleine Gomes, Rosangela Babinska e Vanessa Pina.
As listas completas dos delegados do estado de São Paulo que seguirão para a Etapa Nacional da CONAE 2022, assim como outras informações podem ser visualizadas no aqui.
EDITAL DE CONVOCAÇÃO UNCME Nº 03/2022
O Presidente da União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação vem pelo presente Edital de Convocação e de acordo com o art. 19, Inciso V do Estatuto, convocar todos os Conselhos filiados à UNCME Nacional para o IV FÓRUM NACIONAL DE PRESIDENTES, que será realizado no município de Aracaju/SE, nos dias 07 e 08 de Julho de 2022.
UNCME REALIZARÁ FÓRUM NACIONAL DE PRESIDENTES DOS CONSELHOS
A UNCME realizará nos próximos dias 07 e 08 de julho de 2022 seu IV Fórum Nacional de Presidentes de Conselhos Municipais de Educação.
Nas Edições anteriores realizadas em 2019 (presencialmente) e em 2020 e 2021 (virtualmente) o evento atingiu a participação de 1500 Conselheiros e teve nas duas últimas próximo a 45.500 visualizações.
Na Edição de 2022 a Temática principal do Fórum será o Funcionamento Pleno dos Conselhos de Educação Pós Pandemia entre outros temas será discutido a Implementação do Sistema Nacional de Educação e a Fiscalização dos Recursos da Educação no Brasil, além do Monitoramento dos Planos Municipais, Estaduais e Nacional de Educação.
Segundo o Presidente Nacional da UNCME o Conselheiro Humberto Gonzaga que também é Coordenador do Fórum Nacional de Educação (FNE), os temas em debate no Evento deverão trazer sensíveis contribuições inclusive no contexto final na discursão da CONAE 2022.
A programação será divulgada no próximo dia 10 de maio devendo de forma prioritária participarem os Presidentes dos Conselhos Municipais e Estaduais de Educação e outros Educadores envolvidos com o Sistema Nacional de Educação.
Visite a página do IV Fórum Nacional de Presidentes de Conselhos Municipais de Educação – 2022