CME

 

 

CONSELHO

MUNICIPAL DE

EDUCAÇÃO

O Conselho Municipal de Educação de São Bernardo do Campo é um órgão colegiado de caráter normativo, consultivo e deliberativo do Sistema Municipal de Ensino.

O CME é composto por 16 membros titulares e seus respectivos suplentes, tendo representações do Poder Executivo, professores, diretores de escola, pais de alunos, sociedade civil, trabalhadores da educação, educandos, organizações da sociedade civil e pais de alunos e especialistas em educação indicados pelas escolas particulares, instituições do ensino superior e da Rede Estadual de Ensino.

Possui como atribuições a fixação de diretrizes para a organização do Sistema Municipal de Ensino; o zelo pelo cumprimento das disposições constitucionais, legais e normativas em matéria de educação; assistir e orientar o Poder Público na condução dos assuntos educacionais do Município; propor normas para instalação e funcionamento de estabelecimentos de educação infantil no município; e pronunciar-se no tocante à instalação e o funcionamento de estabelecimentos de ensino de todos os níveis, mantidos pelo Poder Público Municipal, e os de educação infantil mantidos pela iniciativa privada.

 


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